MPF reforça atuação contra invasões, mineração e pesca ilegal em terras indígenas do Amazonas
O procedimento terá como objetivo monitorar de forma regionalizada medidas de prevenção e repressão de ilícitos recorrentes nos territórios.
Notícias do Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a atuação dos órgãos e entidades estatais responsáveis pela proteção territorial e segurança de povos indígenas e comunidades tradicionais na região da Coordenação Regional da Funai (Fundação Nacional do Indígena) de Manaus.
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A medida foi oficializada pela Portaria nº 73, assinada pelo procurador da República Eduardo Jesus Sanches e publicada no Diário Oficial do MPF nesta sexta-feira, 26. De acordo com o documento, o Amazonas concentra 164 terras indígenas já demarcadas, totalizando mais de 45 milhões de hectares, além de quase 200 processos demarcatórios em andamento.
(Fonte: MPF/Diário Oficial)
O estado abriga ainda quase um terço da população indígena do país, além de ribeirinhos, extrativistas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Para o MPF, o tamanho do território, as dificuldades de deslocamento, de sua maioria fluvial, e a baixa estrutura dos órgãos de fiscalização tornam necessária uma atuação mais integrada e eficiente.
O procedimento terá como objetivo monitorar de forma regionalizada medidas de prevenção e repressão de ilícitos recorrentes nos territórios, como tráfico de drogas, pesca e mineração ilegais, invasões e desmatamento. A estratégia busca evitar a fragmentação em múltiplos processos, o que, segundo o MPF, dificulta a cobrança coordenada de providências e o acompanhamento integrado das ações.
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Entre as primeiras providências, o MPF determinou a identificação de todos os procedimentos em andamento relacionados à segurança territorial dos povos indígenas e comunidades tradicionais na área da Funai em Manaus.
Segundo o documento, esses processos serão reunidos em um único acompanhamento, com a elaboração de uma tabela contendo informações sobre os territórios, grupos étnicos, denúncias já registradas e os órgãos responsáveis por cada região, como Funai, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Polícia Federal, Polícia Militar e Força Nacional.
O procurador Eduardo Jesus Sanches destacou que a criação de procedimentos administrativos regionais permitirá um “olhar macro” sobre a atuação do Estado no tema. Segundo ele, essa estratégia vai possibilitar ao MPF definir de forma mais eficiente sua própria atuação na defesa dos direitos indígenas e das comunidades tradicionais.
Outro lado
O AM POST entrou em contato com a Fundação Nacional do Indígena (Funai) e aguarda posicionamento. A reportagem esclarece que o espaço seguirá aberto para devidas manifestações.
Veja o documento na íntegra:
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