Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu recomendação para que a Prefeitura de Urucurituba exonere a atual secretária municipal de Saúde. A medida foi justificada pelo vínculo familiar da gestora com o prefeito Leôncio Tundis (MDB) e pela ausência de comprovação de qualificação técnica para exercer o cargo.

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De acordo com o MP, a nomeação fere a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a designação de cônjuges e parentes até o terceiro grau para funções comissionadas ou de confiança. Além da violação, o órgão destacou que a falta de preparo técnico afronta princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e eficiência.

O promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso ressaltou que a decisão teve como base apenas o grau de parentesco, sem levar em consideração a capacidade profissional da secretária. “O Ministério Público recomendou a exoneração do cargo de secretária de Saúde, por entender que esta nomeação tomou por base somente o grau de parentesco entre ambos, sem levar em conta a capacidade técnica que deve ser exigida para o desempenho da função de forma eficiente”, afirmou.

Além da secretária, o MP recomendou o desligamento de outros servidores que tenham laços de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. O pagamento dos salários deve ser imediatamente suspenso, e novas nomeações só poderão ocorrer com a apresentação de qualificação técnica e declaração formal de que não existe parentesco vedado.

O órgão reforçou que o não cumprimento da recomendação pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92, e levar à abertura de ação civil pública.

Nepotismo já havia sido identificado

Essa não é a primeira vez que a prática é apontada em Urucurituba. Em agosto, o MP identificou 25 servidores com vínculos familiares com o vice-prefeito Francivaldo Libório, além de secretários e vereadores. Entre os casos, estavam a esposa, um primo e o cunhado do vice-prefeito, alocados nas áreas de Assistência Social, Infraestrutura e no próprio gabinete da prefeitura.

A promotoria também encontrou familiares diretos de secretários e vereadores ocupando cargos de assessores, gestores, supervisores e até gerentes em diferentes pastas municipais, reforçando a suspeita de uma prática generalizada de nepotismo na administração local.