Resumo

• O que aconteceu? O ministro Nunes Marques rejeitou o pedido do MPAM para suspender o ponto facultativo decretado pelo TJAM.
• Qual foi o motivo? O STF entendeu que não possui competência para julgar a ação.
• O que acontece agora? O processo será analisado pelo próprio Tribunal de Justiça do Amazonas.
• O ponto facultativo foi mantido? Sim. A medida permaneceu válida durante a abertura do 59º Festival Folclórico de Parintins.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para suspender o ponto facultativo decretado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nesta sexta-feira (26), durante a abertura do 59º Festival Folclórico de Parintins.

Na decisão, o magistrado não analisou o mérito da ação. Segundo ele, a Constituição Federal não atribui ao STF competência originária para julgar controvérsias relacionadas a atos administrativos, como a portaria editada pela presidência do TJAM.

O que questionava o Ministério Público

O MPAM buscava anular a Portaria nº 2.448/2026, que suspendeu o expediente em todas as unidades do Judiciário amazonense durante a sexta-feira, mantendo apenas os serviços de plantão e prorrogando os prazos processuais. Para o Ministério Público, o Festival de Parintins ocorre exclusivamente no município de Parintins, não havendo justificativa para estender o ponto facultativo às demais comarcas do estado.

O CNJ já havia analisado o caso

Sim. Antes de recorrer ao STF, o MPAM levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de um Procedimento de Controle Administrativo. Na última terça-feira (23), o conselheiro Ilan Presser rejeitou o pedido, entendendo que a definição de pontos facultativos integra a autonomia administrativa dos tribunais para organizar seus serviços internos.

Segundo o CNJ, a Constituição assegura aos tribunais independência para disciplinar seu funcionamento, sem interferência de outros órgãos.

O que acontece com o processo agora

Ao declinar da competência, Nunes Marques determinou que a ação seja encaminhada ao próprio Tribunal de Justiça do Amazonas. O TJAM deverá avaliar se ainda existe interesse processual no caso, já que o ponto facultativo ocorreu na data prevista e perdeu eficácia prática com o encerramento do expediente.

O ponto facultativo continua válido

Sim. Na prática, o pedido do Ministério Público foi rejeitado tanto pelo CNJ quanto pelo STF.

Com isso, permaneceu válida a decisão do TJAM de suspender o expediente na sexta-feira de abertura do Festival de Parintins, mantendo apenas os plantões judiciais e prorrogando os prazos processuais.

Contexto regional

O Festival Folclórico de Parintins movimenta a economia, o turismo e a logística em todo o Amazonas, especialmente entre Manaus e a Ilha Tupinambarana. Nos últimos anos, órgãos públicos estaduais e municipais têm adotado medidas administrativas especiais durante o evento devido ao grande fluxo de pessoas e à mobilização de servidores para uma das maiores manifestações culturais do país.