Notícias do Amazonas  – O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) aprovou, em reunião realizada na noite desta terça-feira (30/09), a regulamentação da consulta direta à advocacia para a formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga do Quinto Constitucional da Advocacia no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), aberta com a aposentadoria do desembargador Domingos Chalub.

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A decisão confirma a paridade de gênero, garantindo igualdade entre homens e mulheres no processo eleitoral. Cada advogado poderá votar em até três candidatas e três candidatos, assegurando representatividade equilibrada entre os mais votados. A Resolução nº 004/2025 detalha ainda os critérios de elegibilidade, que incluem:

• Tempo mínimo de 10 anos de exercício profissional (não necessariamente consecutivos);

• Inscrição na OAB-AM há pelo menos 5 anos;

• Estar em dia com as obrigações perante a Ordem;

• Ter menos de 70 anos na data do pedido de inscrição.

A exigência de dez anos consecutivos de exercício profissional, que vinha sendo especulada, não foi incluída, o que manteve nomes favoritos como o de Flávio Antony, atual chefe da Casa Civil do Governo do Amazonas, elegível para o processo.

Comissão e transparência

O processo será conduzido por uma Comissão do Quinto Constitucional, formada de maneira paritária, e as eleições ocorrerão por urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), garantindo sigilo e integridade dos votos. Todos os atos e comunicados serão publicados no Diário Eletrônico da OAB-AM, reforçando os princípios de transparência e publicidade.

Após a homologação, os três advogados e três advogadas mais votados serão encaminhados ao TJAM. Em seguida, os desembargadores reduzirão a lista a três nomes, e o governador Wilson Lima fará a escolha final do novo desembargado