Notícias do Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a retomada das obras da quadra coberta com vestiário na Escola Santa Tereza, localizada no município de Jutaí, no Amazonas. A obra, registrada sob o ID 1007193, integra o Programa Proinfância e está vinculada ao convênio PAC2 nº 9695/2014. A medida faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante, instituído pela Lei nº 14.719/2023.

O procedimento foi aberto com base na Notícia de Fato nº 1.13.001.000199/2025-19, autuada na Procuradoria da República em Tabatinga (AM), e tem como finalidade garantir a correta execução do projeto, que é financiado com recursos públicos e tem impacto direto na infraestrutura educacional da região.

Segundo a portaria do MPF, a instauração do procedimento observa os princípios constitucionais da Administração Pública, como legalidade, moralidade, eficiência e probidade administrativa. O prazo para conclusão das apurações foi fixado em um ano, conforme estabelece a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Além da fiscalização dessa obra específica, o MPF tem atuado de maneira ampla em Jutaí e outras localidades para investigar e coibir possíveis irregularidades em construções públicas. As intervenções incluem desde o acompanhamento de obras educacionais paralisadas até ações mais drásticas, como pedidos de demolição de edificações erguidas de forma ilegal em áreas de preservação ambiental ou territórios sagrados para povos indígenas.

Entre os exemplos recentes da atuação do MPF está a solicitação de demolição de uma obra irregular localizada em floresta pública e área sagrada indígena em Alter do Chão, no estado do Pará. Em escala nacional, o órgão também participa da fiscalização de mais de três mil obras de escolas e creches que haviam sido paralisadas ou inacabadas e agora estão sendo retomadas com apoio federal.