As autuações fazem parte da segunda etapa da Operação Tamoiotatá 6, cujos autos de infração e termos de embargo foram expedidos na terça-feira (1º/04), conforme relatório técnico das atividades realizadas no município.
Fiscalização inclui campo e monitoramento de áreas irregulares
As ações envolveram atendimento a produtores rurais e incursões em campo para verificação de áreas com indícios de irregularidades ambientais. Durante a operação, também foram monitorados um abatedouro clandestino e uma serraria móvel identificados anteriormente, em vistoria realizada no dia 18 de março.
No momento da nova inspeção, as atividades nesses locais estavam paralisadas.
Operação é baseada em inteligência ambiental
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a operação é conduzida com base em dados técnicos e monitoramento contínuo, priorizando áreas com maior pressão de desmatamento.
De acordo com ele, a iniciativa tem como objetivo interromper práticas ilegais, responsabilizar infratores e garantir a recuperação de áreas degradadas. Ainda conforme o gestor, já há resultados observados, como a ausência de novos alertas de desmatamento em Apuí há 15 dias, segundo dados da plataforma RedeMAIS.
Infrações incluem desmatamento, queima e uso irregular do solo
Durante a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades ambientais. Entre elas, o impedimento da regeneração natural da vegetação, desmatamento com derrubada e queima de floresta nativa, além do descumprimento de embargos já existentes.
Uma das multas, no valor de R$ 2.705.000, foi aplicada em uma área de mais de 540 hectares utilizada para pastagem com criação de gado. Outra penalidade, de R$ 220 mil, foi imposta em uma área onde houve descumprimento de embargo anterior, com continuidade da atividade pecuária.
Também foram registradas multas que somam R$ 2.040.000 por desmatamento com queima em mais de 200 hectares, além de uma penalidade de R$ 480 mil por impedir a regeneração natural em outra área destinada à pecuária.
Áreas foram embargadas e seguem interditadas
Além das multas, foram emitidos termos de embargo e interdição que totalizam 846,816 hectares. As áreas permanecerão interditadas até que sejam regularizadas ambientalmente.
Durante a operação, também foram constatadas inconsistências no Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo casos em que os ocupantes das áreas não correspondem aos responsáveis registrados, além de transferências irregulares de áreas já embargadas.
Força-tarefa reúne órgãos estaduais e federais
A Operação Tamoiotatá 6 é coordenada pelo Governo do Amazonas e reúne diversos órgãos estaduais e federais. Participam da ação o Ipaam, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), além do apoio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Operação seguirá até 2026 com foco no combate ao desmatamento
Estruturada em 15 etapas, com duração média de 20 dias cada, a operação tem previsão de continuidade até dezembro de 2026, abrangendo o período mais crítico da estiagem.
A iniciativa também conta com apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e recursos do Programa Floresta em Pé, resultado de cooperação entre os governos do Brasil e da Alemanha, por meio do KfW Banco de Desenvolvimento.
O Ipaam disponibiliza um canal para denúncias de infrações ambientais pelo WhatsApp (92) 98557-9454, administrado pela Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa).