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Para o Ibama, cabe ao Ipaam o licenciamento para exploração de potássio no município de Autazes

O Ibama também acusou as instituições de emitirem “uma sequência de juízos de valor”.

Por Hugo Guimarães

28/02/2024 às 05:56

Em manifestação à Justiça Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) posicionou-se sobre o licenciamento para exploração de potássio no município de Autazes, afirmando que tal responsabilidade cabe ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). No mesmo documento, o Ibama declarou que a produção de provas contra a Potássio do Brasil, solicitada por entidades indígenas no processo, tinha o claro objetivo de contestar as licenças emitidas pelo órgão ambiental estadual, o que contraria a necessidade de previsibilidade e estabilidade nas ações estatais.

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O Ibama também acusou as instituições de emitirem “uma sequência de juízos de valor” que já foram desconsiderados por outras decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Um exemplo citado foi o do presidente da corte, desembargador José Amícar Machado, que reconheceu o “conteúdo invasivo e desproporcional” no processo.

Em outro cenário político, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Roberto Cidade (União Brasil), publicou um vídeo com indiretas, sugerindo que políticos precisam “vestir as sandálias da humildade” e não se esquecerem dos eleitores.

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania), por sua vez, lançou uma pré-candidatura à prefeitura de Manaus e utilizou as redes sociais para alfinetar o prefeito David Almeida (Avante), questionando a sua presença na gestão municipal.

Na mobilização a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, em São Paulo, figuras políticas do Amazonas marcaram presença, incluindo a deputada estadual Débora Menezes, o vereador Marcel Alexandre, o titular do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), Delegada Costa e Silva, e os pré-candidatos Coronel Menezes e Capitão Alberto Neto, este último subiu ao palanque durante o evento.

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Outra figura de destaque nesse cenário foi o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que esteve presente no ato, mesmo após desentendimentos com Bolsonaro durante a pandemia. A presença de Eduardo Pazzuello, ex-ministro da Saúde, também gerou comentários, especialmente após suas declarações responsabilizando Arthur pelas mortes pela covid-19 em Manaus.

Além disso, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República autorizou a Agência Nacional de Mineração (ANM) a verificar as implicações do pedido da Indústria Naval do Amazonas LTDA para realizar pesquisa de minério em uma área de 5458,94 hectares no município de Japurá, onde há indícios da presença de ouro, visando à extração industrial do minério.

Por fim, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) voltou a discutir uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que aponta possível ilegalidade no contrato para construção da ponte sobre o Rio Negro, obra realizada pelo consórcio Rio Negro. O MPC argumenta que houve falhas técnicas na avaliação da obra, levando a um aumento de mais de 50% do valor estimado inicialmente.

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