Amazonas

Para prevenir farra com dinheiro público, MPAM otimiza controle do abastecimento de combustível pago com verba da prefeitura de Humaitá

Toda tentativa de abastecimento ilegal deve ser comunicada imediatamente aos órgãos de controle, a fim de evitar fornecimento em desacordo com o solicitado.

Redação AM POST

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, formulou ação de compliance junto à Controladoria Geral do município, para prevenção de ilegalidades no abastecimento de veículos pago com recursos públicos. A medida otimiza o controle do uso de recursos públicos para abastecimento de veículos e foi efetivada mediante alteração na ata do Registro de Preços dos fornecedores de combustível que atendem a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A partir de agora, toda tentativa de abastecimento ilegal deve ser comunicada imediatamente aos órgãos de controle, a fim de evitar fornecimento em desacordo com o solicitado.

Continua depois da Publicidade

“Trata-se de uma media de compliance pra controlar e inibir irregularidades. A Semed só pode abastecer veículos próprios que são utilizados para serviços públicos. Antes da medida, qualquer pessoa mal intencionada que estivesse de posse de uma requisição da Semed poderia abastecer o seu veículo também. Com a alteração, o próprio posto de combustível fica obrigado a notificar os órgãos de controle sempre que houver qualquer pedido de abastecimento fora dos procedimentos legais”, explicou o Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti.

Outra medida é o repasse dessas informações aos colaboradores dos postos de combustível com as instruções sobre o abastecimento da frota de veículos da Semed, para que o próprio funcionário não realize o abastecimento fora dos trâmites legais. O treinamento desses colaboradores deve ser comprovado perante a referida Secretaria Municipal de Educação.