O partido Solidariedade (SD), do vice-governador cassado Henrique Oliveira, e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) entraram nesta terça-feira (16) com dois pedidos liminares para tentar impedir a realização da eleição suplementar determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a cassação do governador José Melo (Pros), no último dia 4 de maio.

Henrique Oliveira apresentou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de liminar, no STF nesta segunda-feira, 15, em que pede que o tribunal dê posse a ele após o afastamento de Melo. Henrique alega que os cargos são diferentes e que no processo que cassou o governador não há nenhum indício de participação dele nas irregularidades.

Segundo Oliveira, todas as alegações, provas e decisões sobre eventual sufrágio universal foram dirigidas exclusivamente ao governador, nada tendo sido “sequer alegado em relação ao vice-governador”.

A alegação de Henrique é semelhante à que sustenta a defesa do presidente Michel Temer (PMDB) no processo que pede a cassação da chapa Dilma/Temer no TSE. Ao analisar o caso de Henrique, o STF deve criar precedente para o processo que vai decidir sobre a presidência do País.

José Melo e Henrique Oliveira foram cassados no dia 4 de maio pelo TSE durante julgamento de recurso de cassação. Foram 5 votos pela condenação e 2 pela absolvição. Na data, a Corte Eleitoral também determinou a realização de nova eleição para governador no Amazonas e determinou que o presidente da do ALE-AM, David Almeida (PSD), fique no cargo até que ocorra nova eleição.

A ALE-AM entrou com um mandado de segurança junto ao TSE para solicitar eleição suplementar indireta, sendo realizada pelos 24 membros que integram o Poder Legislativo Estadual.