Pedestre que atravessar no meio da rua ou fora da faixa poderá ser multado em R$ 44

A medida está na resolução do Contran publicada hoje, que também regulamentou penalidades aos ciclistas.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União regulamentou procedimentos para autuar e multar pedestres e ciclistas por infrações de trânsito. Os direitos e deveres e também a previsão de penalidades já estavam estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas precisavam de regulamentação com padronização de procedimentos.

Entre uma das medidas estabelecidas na resolução está a aplicação de multa no valor de R$ 44 aos pedestres que foram flagrados atravessando no meio da rua ou fora da faixa de pedestres, exceto se houver sinalização para esse fim. Além disso, o pedestre também poderá ser multado se cruzar pistas em viadutos, pontes ou túneis, salvo onde existir permissão.

A resolução conforme a Resolução 706/17, estabelece também que o auto de infração deverá ser registrado com o nome completo e número do documento de identificação do infrator e, quando possível, endereço e número do CPF.

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No caso dos ciclistas, vai ser considerada infração conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação, ou de forma agressiva. De acordo com o código, o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres. Além disso, o agente de trânsito que flagrar tais infrações deverá anotar as informações disponíveis da bicicleta tais como marca e modelo.

A resolução publicada hoje começa a valor a partir de 180 dias e traz a padronização administrativa para a lavratura de auto de infração, expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades.