Pedido de suspensão da venda de refinaria no Amazonas é negado pela justiça
Para as entidades, a operação viola a Constituição Federal.
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- Foto: Reprodução
Redação AM POST
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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido apresentado pelos sindicatos de petroleiros, taxistas e mototaxistas para suspender o processo de venda da Refinaria de Manaus Isaac Sabbá (Reman).
“A Petrobras pretende realizar um plano de desinvestimento, buscando otimizar sua atuação e, consequentemente, garantir maior rentabilidade, eficiência e eficácia à empresa, o que constitui legítima opção gerencial do controlador acionário da estatal”, disse o juiz.
Para as entidades, a operação viola a Constituição Federal, pois representa a quebra absoluta do monopólio da União sobre a atividade de refino de petróleo e da lavra de gás natural. Fora que a venda da refinaria não teria atuação do Estado no monitoramento e fiscalização na gestão da atividade de refino pela compradora.
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