Um total de 14 comunidades do Amazonas atendem os requisitos para serem transformadas em cidades e outras 54 possuem condições de iniciar o processo. A informação foi dada pelo deputado estadual Josué Neto (PSD) na tribuna da Assembleia Legislativa (Aleam) e é motivada pela expectativa de votação do Projeto de Lei Complementar 137/2015 que está na pauta da Câmara de Deputados.
A proposta devolve aos Parlamentos estaduais, como a Aleam, a responsabilidade de criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios.
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“Temos hoje cerca de 60 distritos do Amazonas que caminham nesse sentido, mas temos 14 que já atendem os principais requisitos, que é o abaixo assinado de 20% da sua população ou 3% dos eleitores dos quais esses distritos pertencem. Temos ou hoje ou amanhã esse projeto na pauta da Câmara dos deputados e assim espero que os deputados federais possam devolver as Assembleias Legislativas essa responsabilidade”, disse.
Na última semana o parlamentar entregou ao Presidente da Câmara Federal, Deputado federal Rodrigo Maia, um manifesto do Movimento Emancipalista em apoio ao Projeto de Lei 137/2015 e garantiu que o projeto realmente entrasse na pauta de votação da Câmara.
“Quando o deputado Rodrigo Maia esteve na cidade de Manaus fiz questão de entregar em mãos o documento para pedir que a Câmara Federal aprove essa matéria e esta Casa possa com certa rapidez já entrar nesse caminho da emancipação dos municípios”, afirmou.
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O documento foi entregue junto com lideranças das comunidades que tem condições de se tornar municípios, como o representante Antônio Fábio, da Foz do Canumã, Ranilda Araújo da Comunidade do Matupi, Erison Pinheiro Pacheco, o Binha do Novo Remanso, e o presidente da Faddeam (Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas), João Tavares (J.Lee), do município de Careiro Castanho (24 km em linha reta) e que lidera o Movimento Emancipalista no Amazonas.
Segundo J. Lee, existe hoje uma defasagem muito grande no número de municípios do Amazonas em relação a outros Estados. “Somos o maior Estado da Federação e só temos 62 municípios. Queremos criar pelo menos 10 municípios, mas nós temos 45 pedidos para a Federação”, disse.
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Comissão Especial
O deputado disse ainda que assinou o Projeto e o Requerimento que cria uma Comissão Especial para acompanhar a criação de novos municípios no Amazonas, mas lembrou que já existe a Comissão Permanente de Assuntos Municipais com essa atribuição de “acompanhar, orientar e fiscalizar, os limites na criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, com cada ente envolvido, bem como promover plebiscito”. Diante disso, solicitou que a Procuradoria e a Mesa Diretora da Casa se manifestem sobre a necessidade de criar uma nova comissão.
