O Ministério da Justiça e Segurança Pública ampliou a permanência da Força Nacional, em apoio à Polícia Federal, em Nova Olinda do Norte, no Amazonas, por mais 30 dias. A medida foi anunciada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União.

Essa ação foi tomada para cumprir uma ordem judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que visa garantir a segurança dos indígenas e das comunidades tradicionais de Nova Olinda do Norte e região, incluindo os municípios de Borba e de Maués. Durante o período de 16 de setembro a 15 de outubro de 2023, os agentes da Força Nacional atuarão na manutenção da ordem pública, na segurança das pessoas e na proteção do patrimônio.

Em junho de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao TRF1 que a União, por meio da Polícia Federal e da Força Nacional de Proteção, adotasse medidas para proteger o município. Segundo o MPF, as comunidades continuam enfrentando uma série de violações aos direitos humanos, incluindo a ação de traficantes, invasores, garimpeiros e até mesmo da própria polícia militar do Amazonas.

Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 100 mil, até que as medidas sejam adotadas. Além disso, foi determinado que o estado do Amazonas suspendesse qualquer operação policial na região do Rio Abacaxis, sob pena da mesma multa diária.

Episódio do Massacre
Em maio deste ano, diversos movimentos e organizações sociais pediram agilidade na identificação e responsabilização dos envolvidos no caso conhecido como Massacre do Rio Abacaxis, ocorrido em agosto de 2020, na região dos rios Abacaxis e Marimari, entre Borba e Nova Olinda do Norte, cerca de 130 quilômetros distantes da capital Manaus.

Na época, as forças de segurança realizaram uma operação com o objetivo de combater o tráfico de drogas, resultando em quatro ribeirinhos e dois indígenas munduruku mortos a tiros, além de dois casos de desaparecimento que ainda não foram esclarecidos. Há também relatos de que dezenas de moradores da região foram agredidos e torturados durante as ações policiais.

A prorrogação da atuação da Força Nacional de Proteção Pública em Nova Olinda do Norte é de extrema importância para garantir a segurança e os direitos das comunidades indígenas e tradicionais da região. Diante das constantes violações e ameaças que essas comunidades enfrentam, a presença dos agentes da Força Nacional é essencial para garantir a proteção e a manutenção da ordem pública.

A atuação da Força Nacional de Proteção Pública tem como objetivo principal garantir a segurança das pessoas que vivem em Nova Olinda do Norte e região. Isso inclui a proteção contra traficantes, invasores, garimpeiros e outros elementos que representem uma ameaça às comunidades indígenas e tradicionais. Os agentes da Força Nacional estarão empenhados em preservar a ordem pública e proteger o patrimônio dessas comunidades.