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O artigo intitulado “Inteligência artificial e democracia: os algoritmos podem influenciar uma campanha eleitoral? Uma análise do julgamento sobre o impulsionamento de propaganda eleitoral na Internet do Tribunal do Superior Eleitoral”, de autoria da professora Luziane de Figueiredo Simão Leal, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), foi citado na tese apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O artigo era requisito parcial para participação no concurso público de títulos e provas, visando o provimento de cargo de professor titular no Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

O artigo foi publicado pela revista Direitos Fundamentais e Justiça da PUC do Rio Grande do Sul, Qualis A-2 e comercializada pela editora Fórum. Luziane Figueiredo é mestre e doutora em Direito Constitucional, professora adjunta da UEA. Ela integra o Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental (PPGDA), onde ministra as disciplinas Direito Constitucional e Meio Ambiente e Direito à Informação Ambiental.

O artigo utilizado como citação na tese do ministro foi elaborado com o apoio do Prof. Dr. Filomeno de Moraes, e está disponível no link: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/793. Ele aborda o impulsionamento de propaganda eleitoral pela Internet com análise especial do julgamento da Representação 11.541, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

O referido ministro trouxe à apreciação do Judiciário de um tema que, até então, era apenas uma preocupação de setores da sociedade quanto à possibilidade ou não de interferência dos robôs na construção da opinião pública acerca das eleições.

A citação do artigo da professora da UEA na referida tese indica o reconhecimento da importância da pesquisa na área do Direito à informação para a democracia. O artigo mencionado foi objeto de um concurso de artigos no ano de 2019, selecionado e defendido, na época, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro. A pesquisadora tem, ainda, várias outras obras acerca do assunto, entre estes dois livros que abordam a inteligência artificial nas campanhas eleitorais, anonimato e crimes contra os direitos da personalidade na Internet.

Redação AM POST