Notícias do Amazonas  – Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas um Projeto de Lei que propõe a criação da Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos. A iniciativa é de autoria do deputado estadual e presidente da Casa, Roberto Cidade (UB).

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O Projeto de Lei nº 1011/2025 reconhece o trabalho doméstico e de cuidados como atividade essencial para a vida, a economia e o bem-estar social, estabelecendo diretrizes voltadas ao reconhecimento social, à promoção de direitos e à melhoria das condições de trabalho da categoria no Estado.

A proposta está alinhada à Lei Complementar nº 150/2015, que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, e à Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho, que trata do trabalho decente para a categoria em âmbito internacional.

De acordo com o texto do projeto, o fortalecimento de políticas públicas é fundamental para estimular a formalização das relações de trabalho, combater práticas discriminatórias, promover a saúde e a segurança no ambiente laboral e incentivar a qualificação profissional contínua.

Segundo Roberto Cidade, a proposta busca reconhecer a relevância social desses profissionais e garantir direitos de forma efetiva. “O projeto incentiva a formalização, o respeito, a capacitação e a valorização de uma categoria essencial para o funcionamento da sociedade”, destacou o parlamentar.

O PL também prevê a articulação do Governo do Estado com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas para a implementação de ações integradas, respeitando as particularidades regionais do Amazonas. A justificativa destaca ainda que a política pretende organizar e estruturar ações de Estado sem interferir nas relações privadas entre empregadores e trabalhadores, oferecendo suporte técnico e institucional capaz de gerar impactos positivos no cotidiano da população.