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Platiny Soares articula derrubada do decreto que altera data de pagamento dos servidores

O deputado apresentará decreto legislativo, para derrubar alteração na data de pagamento dos servidores ativos e inativos do Estado.

  • Por AM POST

  • 30/12/2016 às 09:44

  • Atualizado em 30/12/2016 às 09:55

  • Leitura em dois minutos

“Tão logo voltemos do recesso parlamentar, apresentarei à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas, uma proposta de Decreto Legislativo, para sustar o efeito do Decreto Governamental, que adia o pagamento dos servidores públicos do Amazonas”, afirmou o deputado estadual Platiny Soares (DEM), ao tomar conhecimento da publicação no Diário Oficial dessa quarta-feira (28), do decreto nº 37.531, que fixou o novo calendário de pagamentos dos anos de 2017 e 2018, para o final mês ou para o quinto dia útil do mês seguinte.

De acordo com o democrata, a decisão vai contra qualquer politica de valorização dos servidores, colocando em risco a saúde financeira da população, em especial os aposentados, que em muitos casos, são os principais provedores das famílias de baixa renda.

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“Temos muitos servidores que possuem uma aposentadoria pequena, e que são os principais responsáveis por manter suas famílias. Modificar essas datas, sem nenhum debate prévio, é não levar em consideração o retrato real dos nossos servidores”, destacou Platiny Soares.

Segundo Platiny Soares, não foi só a população que foi pega de surpresa. “Nós deputados não fomos consultados, foi uma decisão unilateral, de impacto imensurável na vida dos nossos servidores. Para mim, a justificativa dada pelo governo para promover as mudanças, não é plausível e em nada explica a mudança das datas”, frisou.

De acordo com o decreto assinado pelo governador José Melo, as alterações foram necessárias, para adequar o Estado, ao Programa eSocial, do Governo Federal, cuja a finalidade é a unificação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

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Os trabalhos legislativos serão retomados no dia 1 de fevereiro de 2017, com a primeira sessão plenária no ano.

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