Prazo para registro de candidaturas ao governo-tampão termina nesta quinta-feira
Registro de chapas segue até quinta-feira e votação será feita pelos deputados estaduais.
Foto: Alberto César Araújo
Resumo
A Assembleia Legislativa do Amazonas publicou edital que inicia o processo de escolha indireta do novo governador e vice após a renúncia conjunta de Wilson Lima e Tadeu de Souza. O prazo para registro das chapas segue até quinta-feira (16), e a votação será realizada pelos deputados estaduais, com exigência de diversos documentos e possibilidade de impugnações.
Notícias do Amazonas – A corrida para o mandato-tampão no Poder Executivo do Amazonas começou oficialmente. Após a renúncia conjunta do governador Wilson Lima (União) e do vice-governador Tadeu de Souza (PP), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) publicou, na tarde desta segunda-feira (13), o edital que estabelece as regras para a escolha dos novos ocupantes dos cargos.
De acordo com o documento, os interessados em disputar a eleição indireta terão prazo até quinta-feira (16) para registrar as candidaturas. O processo será conduzido pelo Legislativo estadual, conforme previsto nos ritos constitucionais para casos de vacância da chapa majoritária.
Eleição será indireta entre deputados estaduais
A escolha do novo governador e vice-governador será realizada por meio de votação indireta. Os deputados estaduais serão responsáveis pela votação, que ocorrerá de forma nominal e aberta.
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O edital estabelece que as chapas devem ser únicas e indivisíveis, contendo obrigatoriamente os nomes dos candidatos aos dois cargos. Além disso, os documentos devem apresentar a assinatura de ambos os postulantes.
Caso um mesmo partido ou federação apresente mais de uma chapa, o diretório estadual terá o prazo de 24 horas para indicar qual candidatura será oficialmente reconhecida.
Documentação exige comprovação de idoneidade
Para registrar candidatura, os interessados devem cumprir uma série de exigências documentais. Entre os requisitos estão certidões negativas criminais nas esferas estadual, federal e eleitoral.
Também será necessário apresentar certidões dos Tribunais de Contas, para candidatos que já exerceram função de ordenador de despesas, além de certidões funcionais de órgãos públicos ou conselhos de classe.
O edital ainda exige comprovação de domicílio eleitoral, filiação partidária e quitação com a Justiça Eleitoral. Além disso, os candidatos devem apresentar documentos que comprovem inexistência de penalidades nas Forças Armadas ou forças de segurança, quando aplicável, e certidões legislativas para descartar cassações de mandato.
Prazo para impugnações após divulgação
As inscrições poderão ser realizadas presencialmente na sede da Assembleia Legislativa ou por meio eletrônico. Após o encerramento do prazo e divulgação da lista oficial no Diário Oficial do Legislativo, será aberto período de 48 horas para eventuais pedidos de impugnação.
O processo segue a lei aprovada em regime de urgência na última semana, com o objetivo de preencher a vacância no comando do Estado e garantir a continuidade administrativa dentro das normas constitucionais.
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