Notícias do Amazonas – A prefeita de Eirunepé, Áurea Marques, tornou públicas denúncias graves que envolvem o uso irregular de quase R$ 3 milhões em recursos federais destinados à saúde pública do município, situado a 1.245 quilômetros de Manaus. O escândalo, segundo a gestora, ocorreu na administração anterior do ex-prefeito Raylan de Alencar Barroso e envolve ainda a ex-secretária de Saúde, Tayana Oliveira Miranda, e o ex-secretário de Finanças, Dângelo Falcão.

Leia documento completo:DENUNCIA-A-CAMARA

As denúncias, formalmente apresentadas à Câmara Municipal, apontam desvio do valor de R$ 2.990.355,00, oriundo de emendas parlamentares de R$2 milhões do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), destinados exclusivamente à compra de um tomógrafo e R$ 990.355,00 mil do senador Plínio Valério (PSDB-AM), para aquisição de um aparelho de raio-x fixo e dois móveis.

Recursos federais desviados de finalidade
Segundo a documentação encaminhada pela atual gestão, os recursos estavam depositados em conta específica do Fundo Municipal de Saúde, com destinação clara: aquisição de equipamentos para a atenção especializada em saúde. As verbas foram repassadas nos anos de 2023 e 2024, durante a administração de Raylan Barroso.

Entretanto, conforme a denúncia, o tomógrafo sequer foi adquirido, e dos três aparelhos de raio-x previstos, apenas um dos móveis foi entregue, não havendo nenhuma prestação de contas compatível com o uso do restante da verba.

Esquema de desvio: transferência entre contas
O documento denuncia ainda que o ex-prefeito teria transferido os valores de forma indevida da conta do Fundo de Saúde para contas de movimentação geral da prefeitura, como as vinculadas ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ao ICMS. Essas contas não têm finalidade de investimento, o que configuraria desvio de finalidade, improbidade administrativa e possível crime contra os cofres públicos.

Leia também: Milagre da Magnitsky: Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de filhos e outros familiares em prisão domiciliar

As movimentações financeiras, segundo a prefeitura, não obedeceram aos parâmetros legais que regem o uso de recursos federais e demonstram um esquema de apropriação indevida, com fortes indícios de que o dinheiro foi utilizado para outros fins, ou até mesmo para benefício pessoal.

Diante da gravidade dos fatos, a gestão de Áurea Marques encaminhou notícias formais de irregularidades ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU). Em ambos os casos, pede-se a apuração dos fatos em esferas penal, civil e administrativa, com responsabilização dos envolvidos.