Prefeita de Eirunepé é alvo de denúncia por contratos suspeitos com empresas ligadas a aliados
Antes de aceitar a denúncia, o TCE-AM concedeu prazo para que o denunciante sanasse pendências documentais.
Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu, oficialmente, uma denúncia apresentada por Anderson Pereira de Araújo contra a prefeita de Eirunepé, Áurea Maria Ester Alves Marques, e as empresas SGP Gestão Pública e Empresarial Ltda e CAP Gestão Pública e Empresarial Ltda. A denúncia aponta suposto favorecimento em contratações públicas sem licitação, com indícios de parentesco entre os sócios das empresas e membros da atual administração municipal.
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Segundo o denunciante, os contratos firmados por dispensa de licitação com as empresas mencionadas podem configurar ato de improbidade administrativa, violando os princípios da legalidade e moralidade pública. Ele solicita medida liminar para a suspensão imediata dos pagamentos decorrentes desses contratos, bem como a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Confira documentos Denuncia Eirunepé
Antes de aceitar a denúncia, o TCE-AM concedeu prazo para que o denunciante sanasse pendências documentais relativas à sua legitimidade, conforme prevê o Regimento Interno do tribunal. Com a devida documentação apresentada, a denúncia foi considerada admissível.
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Em despacho publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, o órgão destaca que, com base no poder geral de cautela conferido aos Tribunais de Contas (conforme o artigo 42-B da Lei nº 2.423/1996, alterada pela Lei Complementar nº 204/2020), a Corte pode intervir para prevenir lesões ao erário público e garantir a efetividade das decisões finais.
A denúncia foi encaminhada ao relator do caso, que ficará responsável por avaliar o pedido de medida cautelar e dar prosseguimento à apuração. O processo seguirá agora os trâmites internos definidos pela Resolução nº 03/2012 do TCE-AM.
O Tribunal também determinou o oficiamento do denunciante, que será formalmente informado sobre o despacho, e a tramitação regular do processo com a análise aprofundada das alegações.
A prefeita Áurea Marques e as empresas citadas ainda não se manifestaram oficialmente sobre o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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