Notícias do Amazonas  – A prefeita de Manacapuru, Valcileia Flores Maciel, está novamente na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Uma nova representação foi admitida pelo tribunal para apurar possíveis irregularidades cometidas na administração municipal.

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De acordo com o Processo nº 13518/2025, a denúncia foi encaminhada à corte por meio da Manifestação nº 446/2025, oriunda da Ouvidoria do TCE-AM, e formalizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex). A representação envolve, além da prefeita, os servidores Christian Galvão da Silva, Flaide Flaviane Galvão Ferreira, Luana Marcela Pacheco Mota e Maria Erivânia Araújo Galvão.

Christian Galvão seria procurador do município de Manacapuru. Sua irmã, Flaide Flaviane Galvão Ferreira, atua na Procuradoria do Município; Luana Marcela Pacheco Mota, mãe de um de seus filhos, está lotada como agente administrativa; e sua mãe, Maria Erivânia Araújo Galvão, exerce a função de diretora administrativa da Prefeitura de Manacapuru.

O objetivo da investigação é apurar supostas práticas de nepotismo, pagamentos indevidos de salários e violações aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade.

O despacho de admissibilidade foi assinado pela presidência do TCE-AM no dia 15 de julho de 2025, em Manaus, e está em tramitação no órgão.

Nepotismo

O nepotismo é a prática de favorecer parentes na nomeação para cargos públicos, especialmente sem levar em consideração critérios de mérito e competência. Ele pode ocorrer tanto em cargos comissionados (de confiança) quanto em contratações diretas no serviço público.

No Brasil, o nepotismo pode ter graves consequências políticas e administrativas, podendo levar à perda do cargo e outras sanções, por violar princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, como moralidade, impessoalidade e eficiência.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou essa proibição por meio da Súmula Vinculante nº 13, que impede a nomeação de parentes de autoridades para cargos de confiança, salvo em casos específicos, como cargos políticos (ministros, secretários, etc.), embora essa questão ainda gere controvérsias.

Confira documentos Manacapuru investigação

Outro lado

A reportagem buscou comunicação com a prefeitura de Mancapuru para um pronunciamento a respeito do tema. Até o fechamento desta matéria não recebemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto para manifestação.