Notícias do Amazonas  – A prefeita de Manacapuru, Valcileia Maciel, está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após representação feita pelo Laboratório de Análises Clínicas Arnaldo Oliveira Ltda – Epp, que aponta supostas irregularidades na administração pública municipal. A representação foi recebida e considerada admissível pelo TCE-AM, que agora vai encaminhar o caso ao relator responsável para análise de eventual medida cautelar.

Leia mais: Prefeito de Maraã, Pastor Edir, é notificado pelo MP-AM por suspeita de sobrepreço em medicamentos

Segundo o despacho de admissibilidade, a representação visa apurar possíveis ilegalidades ou má gestão, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e no art. 288 da Resolução nº 04/2002 do TCE-AM. O documento destaca que a prefeita, como chefe da administração municipal, poderá ser investigada caso sejam constatadas irregularidades que causem prejuízo ao erário público.

Confira documentos Denúncia Manacapuru

O TCE-AM ressaltou que possui competência para conceder medidas cautelares, de forma a neutralizar situações que possam lesar o interesse público, garantindo efetividade às deliberações finais do Tribunal. A publicação do despacho deve ocorrer no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM em até 24 horas, e a representação foi remetida ao relator para análise das medidas necessárias.

O Laboratório de Análises Clínicas Arnaldo Oliveira Ltda, responsável pela denúncia, se enquadra como pessoa física de direito privado, legitimado a apresentar representação perante o TCE-AM. Entre os pedidos, consta a apreciação de eventual medida cautelar para proteger o patrimônio público enquanto a investigação é realizada.