Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu, nesta segunda-feira (15/9), uma representação que apura possíveis irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 019/2025, realizado pela Prefeitura de Rio Preto da Eva. O processo envolve a prefeita Maria do Socorro Nogueira Fontinele e o pregoeiro Raimundo Claudionei da Silva Ferreira.

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De acordo com informações do próprio portal da Prefeitura, o pregão foi lançado em 24 de julho de 2025, às 9h (horário de Brasília), por meio do site portaldecompraspublicas.com.br, na modalidade eletrônica e do tipo menor preço por item. O objeto do certame era a contratação de serviços de estrutura e produção de eventos para o município.

Segundo a manifestação nº 677/2025, encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) à Ouvidoria do tribunal, o certame teve como objeto a contratação de serviços de estruturação e produção de eventos para o município. A representação levanta questionamentos sobre a legalidade e a transparência da licitação.

O despacho, emitido pelo gabinete da presidência do TCE-AM, formalizou a admissibilidade da denúncia, abrindo caminho para a análise detalhada do caso.

Agora, os citados serão notificados e terão prazo para apresentar defesa. Caso sejam confirmadas irregularidades, a Corte de Contas poderá aplicar sanções administrativas, além de encaminhar os autos ao Ministério Público para eventuais desdobramentos judiciais.

Outro lado

A reportagem do Portal AM Post buscou comunicação com a prefeitura de Rio Preto da Eva para um posicionamento a respeito do tema. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto.