Resumo 

A Prefeitura do Careiro prorrogou por mais 12 meses o contrato para serviços de limpeza urbana no município. O novo termo aditivo mantém a empresa responsável pela varrição, capinação e roçagem das vias públicas, com custo anual superior a R$ 1,4 milhão.

Notícias do Amazonas  – A Prefeitura do Careiro prorrogou o contrato para a execução de serviços de limpeza urbana no município. O novo termo aditivo mantém a empresa responsável pela varrição, capinação e roçagem das vias e logradouros públicos, com custo anual de R$ 1.435.949,27.

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O documento oficializa o 3º Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 020/2023, firmado entre a administração municipal e a empresa H. A. da Costa Construção Civil Ltda.

Prorrogação do contrato de limpeza urbana

De acordo com o termo aditivo, a prorrogação garante a continuidade dos serviços por mais 12 meses, com vigência entre 20 de janeiro de 2026 e 19 de janeiro de 2027.

A empresa contratada continuará responsável por executar atividades de manutenção urbana, incluindo:

• Varrição de vias públicas

• Capinação de áreas urbanas

• Roçagem de espaços públicos

• Limpeza de logradouros do município

A medida foi fundamentada no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, que permite a prorrogação de contratos de prestação de serviços contínuos pela administração pública.

Valor do contrato

O novo período contratual prevê um gasto anual de R$ 1,4 milhão, valor destinado à manutenção das atividades de limpeza urbana no município.

Os recursos estão vinculados à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, responsável pela gestão do contrato e fiscalização dos serviços executados.

Recursos e dotação orçamentária

Segundo o documento, os recursos utilizados para custear o contrato estão previstos na dotação orçamentária da Secretaria de Obras.

A despesa está classificada na categoria “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, utilizada pela administração pública para contratação de empresas especializadas na execução de serviços.

Continuidade dos serviços na cidade

Com a prorrogação do contrato, a prefeitura busca garantir a continuidade das ações de limpeza e manutenção das vias públicas do município do Careiro, serviço considerado essencial para o funcionamento da infraestrutura urbana.

O termo aditivo foi assinado pela prefeita Mara Alves de Lima e publicado em documento oficial da administração municipal.