Notícias do Amazonas  – O prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos), teve novo empréstimo aprovado, desta vez de R$ 160 milhões, junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União. A autorização foi formalizada pela Lei Municipal nº 878/2025, sancionada no dia 8 de outubro, após aprovação pela Câmara Municipal de Coari (CMC). Os recursos serão aplicados no Fundo Municipal de Investimentos Urbanos e Rurais (FMIIUR), com foco em infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento básico e ações ambientais estruturantes.

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Confira EMPRÉSTIMO COARI 160 MILHÕES

Empréstimos anteriores

Vale destacar que em setembro deste ano, a CMC havia aprovado um empréstimo de R$ 100 milhões, também destinado ao FMIIUR, reforçando a estratégia da gestão de Pinheiro de captar recursos para investimentos no município. Vale destacar que é vedado o destino dos recursos para qualquer setor que não esteja dentro do alcance do FMIIUR.

Além disso, em março de 2025, a Câmara Municipal de Coari havia autorizado um empréstimo milionário de R$ 250 milhões, também firmado com o Banco do Brasil, para pagamento de dívidas municipais. O valor foi destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável, e a prefeitura pôde abrir créditos adicionais para cobrir juros e encargos do próprio empréstimo, caracterizando uma operação de dívida para pagar outras dívidas.

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Exclusividades da operação de crédito

De acordo com a Lei nº 878/2025, os recursos do novo empréstimo deverão ser incluídos como receita no orçamento municipal ou em créditos adicionais, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A legislação ainda garante que o dinheiro seja aplicado exclusivamente em projetos de infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento básico e ações ambientais estruturantes, proibindo o uso em despesas correntes.

A lei também autoriza o Executivo a vincular receitas municipais como contragarantia irrevogável, conforme o §4º do artigo 167 da Constituição Federal, para assegurar a quitação da dívida junto ao banco. O prefeito Adail Pinheiro assinou a lei no Gabinete do Executivo em Coari, entrando em vigor imediatamente e revogando legislações anteriores sobre operações de crédito.

Com os empréstimos de R$ 100 milhões, R$ 160 milhões e R$ 250 milhões, o município de Coari soma R$ 510 milhões em operações de crédito em 2025, demonstrando a estratégia da gestão Pinheiro de captar recursos para obras estruturantes, mas também gerando questionamentos sobre a capacidade de endividamento do município.

Outro lado

A reportagem do Portal AM Post buscou comunicação com a prefeitura para um espaço na matéria e mais detalhes a respeito das operações de créditos aprovados em curto espaço de tempo. No entanto, até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto.