Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) notificou o prefeito de Apuí Marquinhos Macil e os organizadores da 36ª Exposição Agropecuária de Apuí (ExpoAP) para que adotem medidas rigorosas de fiscalização durante o evento, impedindo a venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas e outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.

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A recomendação, emitida pela Promotoria de Justiça de Apuí, estabelece que o cumprimento das normas deve ser contínuo e permanente durante toda a realização da feira, que começa no dia 4 de setembro de 2025 às 15h. O documento também determina a participação de Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar na fiscalização e na prevenção de riscos envolvendo menores.

De acordo com a recomendação, o descumprimento das medidas poderá gerar responsabilização administrativa, cível e criminal aos responsáveis. Além do prefeito, a notificação foi enviada aos organizadores do evento, ao presidente da Câmara Municipal, ao Comandante da Polícia Militar local, ao Delegado de Polícia Civil, ao Conselho Tutelar, ao CRAS e à Secretaria Municipal de Assistência Social.

O objetivo da ação é garantir o respeito aos direitos das crianças e adolescentes, coibindo práticas que comprometam seu desenvolvimento social, psicológico e físico, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

O MP-AM reforça que a atuação conjunta das autoridades locais é essencial para a segurança pública e para a preservação da ordem, principalmente em eventos de grande mobilização popular como a ExpoAP.

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