Resumo 

O prefeito de Borba autorizou um acréscimo de R$ 1,24 milhão em um contrato de táxi aéreo firmado pela prefeitura com a empresa Táxi Aéreo Vale do Madeira Ltda. Além do aumento de gastos, o contrato teve a vigência prorrogada por mais quatro meses. A medida foi formalizada por meio de termo aditivo publicado pela administração municipal.

Notícias do Amazonas  – A Prefeitura de Borba ampliou em R$ 1,24 milhão um contrato de fretamento de aeronaves utilizado pela administração municipal. O aumento foi oficializado por meio do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2025, firmado com a empresa Táxi Aéreo Vale do Madeira Ltda., responsável pela prestação dos serviços de transporte aéreo para o município.

Além do acréscimo financeiro, a gestão municipal também prorrogou a vigência do contrato por mais quatro meses, ou até que uma nova licitação seja concluída. A medida foi justificada pela necessidade de manter os serviços em funcionamento enquanto a prefeitura prepara um novo processo de contratação.

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O que mudou no contrato

O aditivo contratual autorizou a ampliação quantitativa dos serviços de fretamento de aeronaves já previstos no contrato original. Com isso, o valor do acordo recebeu um reforço de R$ 1.242.500,00. Segundo o documento oficial, a alteração foi necessária para atender ao aumento das demandas da administração pública municipal. O contrato original foi firmado após realização do Pregão Presencial nº 014/2025, vinculado ao Sistema de Registro de Preços (SRP) nº 021/2025.

Além do aumento de gastos, o termo aditivo prorrogou a execução dos serviços por mais quatro meses. A administração municipal argumenta que a medida é necessária para evitar interrupções na prestação do serviço até a conclusão de um novo procedimento licitatório que ainda está em fase de planejamento.

O prazo poderá ser encerrado antes caso a nova contratação seja finalizada.

Por que Borba utiliza transporte aéreo

Municípios do interior do Amazonas enfrentam desafios logísticos devido às grandes distâncias e à limitada infraestrutura rodoviária. Em Borba, o transporte aéreo é utilizado para deslocamentos institucionais, apoio operacional e atendimento de demandas administrativas em áreas de difícil acesso. A utilização de aeronaves costuma reduzir significativamente o tempo de viagem em comparação ao transporte fluvial, principal meio de deslocamento em boa parte da região.

Impacto do aumento de R$ 1,24 milhão

O novo aporte amplia os gastos públicos destinados ao serviço de fretamento aéreo e chama atenção pelo volume de recursos envolvidos. Embora a prefeitura sustente que a ampliação é necessária para manter a continuidade das operações, o aumento contratual ocorre em um momento em que despesas públicas costumam ser acompanhadas de perto por órgãos de controle e pela população.

O procedimento foi fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021, que permite alterações quantitativas e prorrogações contratuais mediante justificativa administrativa e interesse público.

O que diz a legislação

A atual Lei de Licitações autoriza aditivos em contratos administrativos para adequação de quantitativos e manutenção de serviços considerados essenciais. Essas alterações devem ser formalizadas por documentos oficiais e atender requisitos legais específicos.

No caso de Borba, a prefeitura utilizou como base os artigos 107, 124 e 125 da legislação federal para justificar o aumento do contrato e a extensão do prazo de vigência. Com a assinatura do aditivo, a empresa Táxi Aéreo Vale do Madeira continuará atendendo a administração municipal até a conclusão do novo processo licitatório ou até o encerramento do prazo adicional estabelecido no contrato.