Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu uma representação do Sr. José Maria da Silva Maia, apontando irregularidades na contratação de serviços não essenciais pela Prefeitura de Borba, sob a gestão do prefeito Simão Peixoto. A denúncia envolve o Pregão Eletrônico n.º 009/2024, que visa a aquisição de combustíveis e derivados de petróleo para atender a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo Maia, a Prefeitura lançou quatro editais de licitação para serviços não essenciais, o que contraria a legislação eleitoral. O valor estimado do pregão ultrapassa R$ 8 milhões, e a contratação ocorre a poucos meses do fim do mandato de Peixoto, levantando suspeitas sobre a legitimidade das despesas.

O denunciante ainda destacou que o valor destinado apenas à compra de combustíveis chega a R$ 5,5 milhões, sugerindo duplicidade de contratos, uma vez que a Prefeitura já havia firmado acordo anterior no valor de R$ 10 milhões. Essa situação é vista como um possível abuso de poder econômico visando beneficiar um candidato apoiado pelo atual prefeito.

Maia enfatizou que o artigo 73 da Lei nº 9.504/97 proíbe contratações não essenciais durante o período eleitoral, reforçando a necessidade de investigação. Ele solicitou, portanto, a suspensão imediata dos processos licitatórios e contratos até que a situação seja esclarecida.

Após análise, o TCE-AM admitiu a representação e decidiu remeter o caso ao relator, Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, para apreciação da medida cautelar. A decisão visa garantir a lisura do processo e a proteção ao patrimônio público, com publicação do despacho no Diário Oficial Eletrônico.

Análise do TCE-AM contra Prefeitura de Borba

Redação AM POST