Prefeito de Borba, Simão Peixoto, é convocado para depor em Ação Penal no TRE-AM
A decisão foi formalizada pelo juiz eleitoral Laossy Amorim Marquezini.
Foto: reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) agendou uma oitiva com o prefeito de Borba, Simão Peixoto, no âmbito de uma Ação Penal. O motivo da convocação está relacionado à suposta prática de um crime eleitoral tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral.
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Além do prefeito Simão Peixoto, outros réus estão envolvidos no processo, sendo que, no caso específico do prefeito, a audiência está marcada para depoimento pessoal. A decisão foi formalizada pelo juiz eleitoral Laossy Amorim Marquezini.
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O Código Eleitoral, em seu artigo 350, trata sobre a falsidade ideológica para fins eleitorais, caracterizando como crime o ato de omitir a verdade com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
A audiência se configura como uma etapa importante no desdobramento do processo, permitindo que o prefeito e demais envolvidos apresentem suas versões e esclarecimentos sobre as acusações feitas. O TRE-AM busca assegurar a transparência e o cumprimento da legislação eleitoral no estado do Amazonas.
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