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Prefeito de Borba, Toco Santana, é alvo do TCE por suposto uso indevido de verbas do Fundeb

O processo foi protocolado no TCE e recebeu despacho favorável à sua admissibilidade.

Por Jonas Souza

29/07/2025 às 20:56 - Atualizado em 05/08/2025 às 01:00

Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Borba, Raimundo Santana de Freitas, conhecido como Toco Santana, para apurar o possível uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

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A denúncia foi apresentada pelos vereadores Jéssica Querolin Goes da Silva e Carlos Rodrigo Panto Ribeiro, que apontam irregularidades na aplicação dos recursos destinados à educação básica no município. O processo, de número 13683/2025, foi protocolado no TCE e recebeu despacho favorável à sua admissibilidade, ou seja, foi considerado apto a seguir para apuração.

Em despacho publicado no dia 22 de julho de 2025, o gabinete da presidência do TCE determinou a continuidade da investigação, que agora segue para análise técnica e eventual manifestação do relator designado pelo tribunal.

Caso as denúncias sejam confirmadas, o prefeito Toco Santana poderá ser responsabilizado administrativa e financeiramente, além de enfrentar sanções políticas, como a inelegibilidade ou abertura de processos por improbidade administrativa.

Declaração de Transparência

Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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