Prefeito de Borba, Toco Santana, se torna alvo do TCE-AM por irregularidades em contratações
A investigação tem como foco principal verificar se houve descumprimento das normas de transparência e publicidade exigidas.
Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Borba, Raimundo Santana de Freitas, para apurar possíveis irregularidades relacionadas à violação do princípio da publicidade ativa.
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A representação foi protocolada por meio da Manifestação nº 700/2025, originada na Ouvidoria e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (SecEx). O processo, registrado sob o número 14703//2025, investiga atos administrativos ligados ao Pregão Presencial nº 013/2025 – SRP nº 020/2025 e ao Contrato Administrativo nº 071/2025, firmado entre a Prefeitura de Borba e a empresa Shamar Variedades Ltda.
O despacho, publicado em 22 de agosto de 2025, foi assinado pelo Gabinete da Presidência do TCE-AM, confirmando a admissão da representação e o início das apurações sobre as possíveis irregularidades no procedimento licitatório e na execução do contrato.
A investigação tem como foco principal verificar se houve descumprimento das normas de transparência e publicidade exigidas na administração pública, especialmente no que se refere à divulgação ativa das informações sobre o pregão e a execução contratual.
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Declaração de Transparência
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