Notícias do Amazonas – O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, tornou-se alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por suspeita de irregularidades em um processo licitatório para a contratação de serviços de locação de veículos pesados e especializados. A denúncia foi apresentada pela empresa Localeve Serviços de Locação Ltda. e resultou na abertura de uma representação com pedido de medida cautelar.

De acordo com a denúncia, o Pregão Presencial nº 28/2025, promovido pela Prefeitura de Coari e conduzido pela Comissão de Contratação do município, violaria a Lei nº 14.133/2021 ao optar pela modalidade presencial sem justificativa plausível, em vez da eletrônica — considerada mais transparente e recomendada pela legislação vigente e pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A alegação principal é de que a escolha da modalidade teria restringido a competitividade do certame.

Diante dos indícios apresentados, o TCE-AM decidiu notificar o prefeito Adail Pinheiro e o presidente da Comissão de Contratação, José Ivan Marinho da Silva, para que se manifestem sobre as acusações no prazo de cinco dias úteis. A medida, determinada pelo relator do processo, visa garantir o contraditório e fornecer mais elementos para avaliar a necessidade de uma eventual suspensão do processo licitatório.

Apesar dos argumentos da empresa denunciante, o tribunal optou por não conceder a suspensão imediata do certame. Segundo a decisão, a adoção de medida cautelar requer maior instrução processual para que se avaliem de forma segura os riscos de prejuízo ao erário público.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM nesta terça-feira (22), e a empresa denunciante já foi notificada do andamento da representação. O processo segue vinculado à Gerência de Tutela Externa do Ministério Público junto ao TCE, e novas deliberações deverão ocorrer após o fim do prazo de resposta dos envolvidos.

Confira documentos

TCE-Adail Pinheiro