Prefeito de Envira se torna alvo do TCE-AM por supostas irregularidades em contratações
Denúncias foram feitas pelo presidente da Câmara de Envira.
- O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma denúncia contra o prefeito de Envira, Ivo Rates, por supostas irregularidades em contratações na prefeitura, envolvendo a empresária Michele Lopes da Silva, que é sua sobrinha.
- A empresa de Michele Lopes, ativa desde 2020 e atuante em bares e restaurantes, teria firmado contratos com a administração municipal, o que pode caracterizar nepotismo e violação da legislação sobre contratações públicas.
- O conselheiro Ari Moutinho da Costa Junior irá apurar o caso, e, se confirmadas as irregularidades, o prefeito poderá ser responsabilizado por desrespeitar as normas de transparência e vedação ao favorecimento pessoal.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Foto: divulgação
Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Envira, Ivo Rates, por possíveis irregularidades em contratações realizadas pela prefeitura. A ação foi movida pelo presidente da Câmara dos Vereadores do município, Abraão Cláudio de Araújo.
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A denúncia também envolve Michele Lopes da Silva, proprietária da empresa de mesmo nome. Segundo a representação, a empresária é sobrinha do prefeito e firmou contrato com a administração municipal, o que pode caracterizar um ato de ilegalidade.
Dados cadastrados na Receita Federal dão conta de que a empresa está em atividade desde 2020, atuando no município de Envira. A descrição da atividade comercial da empresa cita restaurantes, bares e outros serviços especializados em servir bebidas.
O caso será apurado pelo relator do processo, conselheiro Ari Moutinho da Costa Junior. Se confirmadas as irregularidades, o prefeito poderá ser responsabilizado por descumprimento da legislação que rege contratações públicas e possíveis práticas de nepotismo.
A aceitação da representação pelo TCE-AM indica que há elementos que justificam a investigação.
A legislação brasileira estabelece regras rigorosas para contratações públicas, com o objetivo de garantir transparência e evitar favorecimentos indevidos. O nepotismo, por exemplo, é vedado por lei e pode resultar em penalidades para gestores que descumprirem as normas.
Confira documentos DENUNCIA ENVIRA
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Declaração de Transparência
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