Notícias do Amazonas  – O prefeito de Fonte Boa, Lázaro de Araújo de Almeida (Republicanos), enfrenta um grave embate com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ao se recusar a cumprir uma decisão que determina a reintegração imediata de 178 servidores aprovados em concurso público. A ordem, emitida com prazo de 48 horas para cumprimento, prevê multas que podem ultrapassar R$ 5 milhões em apenas um mês de descumprimento.

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A situação foi denunciada pelo vereador e professor Matheus Lisboa, que acusa a gestão municipal de perseguir concursados para manter contratos temporários de caráter político.

— É uma ditadura. São mais de 178 pessoas com posse assinada, ficha funcional e contracheque emitido, que foram afastadas sem qualquer base legal. Isso é crime contra a administração pública e contra o povo de Fonte Boa — declarou Lisboa.

A determinação judicial, assinada pela juíza substituta Juline Rossendy Rosa Neres em 31 de julho, reforça a obrigatoriedade de reconduzir os aprovados nos editais nº 01/2022, 02/2022 e 03/2022. A decisão fixa multa diária de R$ 100 mil para a prefeitura e de R$ 1 mil por servidor não reintegrado.

Confira documentos D-FONTE-BOA Decisão

O impasse teve início em janeiro de 2025, quando Lázaro de Almeida revogou as nomeações por decreto, alegando “ajuste fiscal” e “irregularidades” — acusações que não foram comprovadas. Tanto o Ministério Público quanto o TJAM já haviam decidido anteriormente pela ilegalidade da medida. Em uma das sentenças, o juiz titular Gonçalo Brandão de Sousa classificou as ações do prefeito como “dolosas e artificiais”.

Além da reintegração imediata, o TJAM determinou que a Prefeitura de Fonte Boa torne públicos todos os atos de nomeação e contratação, apresente lista de servidores temporários e comissionados e detalhe a real necessidade de novas admissões.

Confira o desabafo dos servidores