Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou na Justiça com uma manifestação contra a Prefeitura de Fonte Boa, acusando o prefeito Lázaro e o vice-prefeito José Suediney de “flagrante e doloso descumprimento” de uma decisão judicial.

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A ação, assinada pelo promotor de Justiça substituto Aramis Pereira Júnior, pede a aplicação imediata de multas e o bloqueio pessoal de bens dos gestores municipais. O MP sustenta que a Prefeitura ignorou a ordem judicial que determinava a reintegração imediata de servidores concursados nomeados e em exercício até 2024.

Segundo o Ministério Público, em vez de cumprir a determinação, o Município teria promovido uma “nova convocação geral ilegal”, exigindo novamente documentos e exames dos servidores. O órgão afirma que essa medida configurou uma manobra para transformar a reintegração em um novo processo seletivo, o que caracteriza desobediência judicial.

Confira AÇÃO FONTE BOA DESACATO

O MPAM também aponta falta de transparência por parte da administração municipal, destacando que a Prefeitura não apresentou a lista detalhada de servidores temporários e comissionados, nem a previsão orçamentária que justificaria as contratações. Para o órgão, a conduta configura uma “estratégia deliberada” para ocultar práticas irregulares.

Diante do que classificou como “contumácia” da gestão, o Ministério Público solicitou que o Juízo determine o bloqueio de valores dos gestores, intime o prefeito a cumprir a ordem judicial em até 48 horas e comunique o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para adoção das medidas cabíveis.

Outro lado

A reportagem buscou comunicação com a prefeitura de Fonte Boa para um posicionamento a respeito do tema. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto.