Hector M S Silva – Redação AM POST

O prefeito de Fonte Boa (distante 676,91 quilômetros de Manaus) Gilberto Ferreira Lisboa “Biquinho” (MDB) vai pagar para um escritório jurídico do estado do Mato Groso R$ 4.421.820,64 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos) pela prestação de serviços de assessoria jurídica tributária, por meio de inexigibilidade de licitação.

De acordo com a publicação disponibilizada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda (24)  a contratada é a BALBINO & TRINDADE SO II – BALBINO & TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ no 30.936 INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 30.936.635/0001-66, .635/0001-66 com sede social no Centro Empresarial SB Tower, situado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1.756 – conjunto 1.506-1.512 – Bairro Alvorada, na cidade de Cuiabá – Estado de Mato Grosso.

Ainda segundo a publicação há uma necessidade em contratar os serviços “para tornar mais eficiente a administração tributária municipal e, nesta extensão, aumentar as receitas tributárias próprias e recuperar créditos, inscritos ou não na dívida ativa municipal para atender as necessidades da prefeitura”.

Sem justificar a opção por contratar um escritório jurídico específico, a publicação se limita apenas a dizer que os serviços “atende INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2023-CPL satisfatoriamente aos interesses da Administração Pública Municipal;”. A reportagem do AM POST entrou em contato com assessoria jurídica por meio do número de whats app (97)  xxxx-xx16 disponibilizado a imprensa pedindo mais informações sobre o porque de contratar a sociedade individual de advocacia e porque não fazer um procedimento licitatório regular e aguardamos uma resposta.