Prefeito de Itacoatiara se torna alvo do MP-AM por sobrepreço em licitação de mais de R$ 13 milhões
O MP-AM argumenta que a Prefeitura já havia realizado procedimento semelhante em 2024.
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- Reprodução / Redes Sociais
Notícias do Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, notificou o prefeito Mário Jorge Bouez Abrahim sobre possíveis irregularidades e sobrepreço em uma licitação no valor de R$ 13,3 milhões. O procedimento, referente ao Pregão Presencial nº 033/2025, tinha como objetivo a compra de gêneros alimentícios para a formação de ata de registro de preços da Prefeitura.
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De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, a investigação busca apurar falhas como restrição de competitividade, falta de transparência, superestimativa de quantidades de produtos e indícios de sobrepreço nos itens licitados, o que poderia levar a casos de superfaturamento.
O documento destaca que a Prefeitura realizou o certame de forma presencial, mesmo após ter realizado procedimento semelhante em 2024 na modalidade pregão eletrônico, considerada prioritária pela legislação. Para o MP, a escolha sem justificativa plausível restringiu a competitividade do processo.
O valor global da licitação ultrapassa R$ 13,3 milhões. O MP-AM argumenta que a Prefeitura já havia realizado procedimento semelhante em 2024, por meio de pregão eletrônico, mas optou de forma irregular pela modalidade presencial em 2025, o que teria reduzido a competitividade entre fornecedores.
Confira Inquérito e Recomendação MP-AM Itacoatiara
Mais de 2.000 quilos de maçã
O documento do MP-AM cita como exemplo a previsão de compra de 2.200 quilos de maçã, 2.600 quilos de melão e 2.000 quilos de mamão, quantidades consideradas acima das necessidades reais e sem justificativa técnica adequada. O órgão ministerial ressalta que, além de irregularidades formais, a pesquisa de preços utilizada pela Prefeitura foi restrita a apenas três fornecedores, contrariando o que determina a Lei de Licitações e o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Na recomendação, o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza determinou que o prefeito suspenda imediatamente os atos do certame e proceda à sua anulação total, sob pena de responder judicialmente por improbidade administrativa.
“O não atendimento à presente Recomendação deixará evidenciado o propósito deliberado de desrespeitar normas legais, bem como princípios que regem a Administração Pública, sujeitando o prefeito às responsabilidades cabíveis”, alerta o texto.
O MP-AM concedeu prazo de 72 horas para que o prefeito apresente resposta formal, acompanhada de documentação que comprove as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
Outro lado
A reportagem doPortal AM Post buscou um pronunciamento por parte da prefeitura a respeito do inquérito e da recomendação. Por meio de nota oficial, a prefeitura afirmou que ainda não foi notificada formalmente pelo MP-AM.
“A Prefeitura de Itacoatiara esclarece que não recebeu, até o momento, qualquer recomendação formal do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) relacionada à suspensão de contratos voltados para a compra de gêneros alimentícios.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a garantia da segurança alimentar da população.”, finaliza.
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