Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) notificou o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), após identificar indícios de sobrepreço e outras irregularidades no pregão presencial nº 033/2025, que previa a compra de gêneros alimentícios no valor superior a R$ 13 milhões. A recomendação pede a suspensão imediata e a anulação do certame.

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De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça do município, a prefeitura deixou de disponibilizar o edital e seus anexos em plataformas oficiais, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Portal da Transparência, exigindo que os interessados solicitassem os documentos por e-mail ou de forma presencial. A prática, segundo o órgão, restringiu a competitividade e violou o princípio da publicidade.

O MP-AM também questiona a escolha pelo pregão presencial, quando a Lei nº 14.133/2021 estabelece a modalidade eletrônica como regra. Em 2024, a própria gestão já havia utilizado o formato eletrônico para aquisição de alimentos da merenda escolar, mas desta vez não apresentou justificativa para a mudança.

A promotoria apontou ainda uma superestimativa de quantidades e preços. Apenas para frutas como maçã, mamão, manga e melão, foram previstas mais de sete toneladas. Levantamento realizado em supermercados de Itacoatiara mostrou valores bem inferiores aos apresentados na licitação.

Diante disso, o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza recomendou que o prefeito anule o pregão e eventuais contratos já firmados. O gestor tem prazo de 72 horas para responder por escrito, informando as medidas adotadas.

O Ministério Público reforçou que o não cumprimento da recomendação pode configurar ato de improbidade administrativa, por violação aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade.