Prefeito de Manicoré tem cassação mantida pelo TRE-AM
O diploma de Lúcio Flávio foi cassado em outubro de 2023.
- O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a cassação do prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, tornando-o inelegível por oito anos devido a captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico nas eleições de 2016.
- A juíza Naia Moreira Yamamura rejeitou o embargo de declaração da defesa e afirmou que a sentença de cassação é clara quanto à sua aplicação ao prefeito.
- A decisão impacta o cenário político de Manicoré, pois afasta o prefeito do cargo e impede sua participação em futuras eleições, destacando a gravidade dos crimes eleitorais cometidos.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Foto: Reprodução
Notícias do Amazonas – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a cassação do prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário (PSD). A decisão foi proferida pela juíza Naia Moreira Yamamura, e publicada no Diário de Justiça Oficial Eletrônico do TRE-AM, na última segunda-feira (22). A magistrada determinou em outubro de 2023 a cassação do diploma do mandatário e a sua inelegibilidade por oito anos, baseada no crime de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico. Ele é acusado de ter participado de reunião “tipicamente eleitoreira”, e distribuído na véspera das eleições de 2016 cheques no valor de R$ 100 aos cidadãos por meio de um programa social.
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Na sentença, a juíza Naia Moreira Yamamura destacou que o prefeito não aceitou a interpretação jurídica dada pela Justiça Eleitoral, e rejeitou o embargo de declaração apresentado pela defesa do chefe do executivo. Conforme a magistrada, a sentença de cassação do diploma é clara quanto à sua aplicação ao prefeito.
A defesa de Lúcio Flávio, por sua vez, alegou que a sentença era obscura, pois não explicitava que a cassação não recaía sobre o prefeito. No entanto, a juíza Naia Moreira Yamamura esclareceu que a decisão é clara e não deixa margem para dúvidas quanto à sua aplicação.
Além da manutenção da cassação do diploma do prefeito, a juíza também intimou o Ministério Público e o Partido dos Trabalhadores (PT) para contra-arrazoarem os recursos eleitorais inominados interpostos por Manuel Pimentel de Medeiros, Jeferson Colares Campos, Joaquim Rodrigues Ribeiro e por Lúcio Flávio do Rosário.
Essa decisão do TRE-AM traz repercussões significativas para o cenário político de Manicoré e para a gestão do município. Com a cassação do diploma, Lúcio Flávio do Rosário é afastado do cargo de prefeito e fica inelegível por oito anos, o que impede sua participação em futuras eleições.
A captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder econômico são crimes eleitorais graves, que visam garantir a lisura do processo eleitoral e a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
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