Notícias do Amazonas – A Prefeitura de Manicoré, sob o comando de Lúcio Flávio do Rosário, pagará à empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia LTDA mais de R$ 10 milhões por serviços de engenharia para recapeamento asfáltico e drenagem urbana em ruas do município. A empresa já foi alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) por celebrar contrato irregular para a execução de obras.

Os contratos foram assinados na última sexta-feira (21) e publicados nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).

Segundo os extratos, a empresa está sendo contratada para o fornecimento de serviços de drenagem urbana, confecção de calçadas, meios-fios, sarjetas e pavimentações em geral. A empresa deve, ainda, prestar serviços de manutenção do abastecimento de água com fornecimento de material, transporte e mão de obra.

Os documentos oficiais informam que a vigência do contrato entre a prefeitura e a empresa é de um ano. Ao todo, a Plastiflex deve faturar R$ 10.144.271,58.

A empresa

A Plastiflex Empreendimentos da Amazônia LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 01.426.987/0001- 73, foi criada em setembro de 1996 e possuí dois sócios: Aydamo Celio Silva Bizerra Campos e Allan Sérgio Silva Bizerra Campos. A empresa tem capital social de R$ 2,8 milhões e está situada no bairro Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus.

Em agosto de 2021, a Plastiflex foi citada em uma notícia de fato instaurada pelo MPAM. A ação tem como alvo a contratação da empresa Plastiflex para a conclusão das obras do Centro de Convivência da Família de Manicoré.

A medida foi tomada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro em razão da Plastiflex já ter sido contratada anteriormente pela Prefeitura de Manicoré para a construção e conclusão da mesma obra.

Conforme a promotoria, houve o início da obra que não foi concluída a justificar a nova licitação. Em pesquisa, o MPAM observou que a empresa já havia sido contratada para iniciar e concluir a obra de construção do Centro de Convivência da Família no ano de 2015. Porém, em 2021, foi novamente contratada para finalizar um serviço para o qual já havia sido contratada antes.

“No Portal da Transparência foi possível encontrar apenas o edital de licitação de 2015, a respeito da primeira contratação”, informou o promotor de Justiça Vinicius Ribeiro.

Posteriormente, a notícia de fato – instaurada pelo Ministério Público – pode resultar em procedimento investigatório criminal, inquérito civil e procedimento administrativo.

A empresa Plastiflex também é citada em um processo do Ministério Público do Amazonas (MPAM) por supostas irregularidades em uma contratação feita na gestão da ex-secretária de infraestrutura (Seinfra), Waldivia Alencar.

O contrato em questão é o Nº 042/2009, que na época a empresa foi contratada para executar obras e serviços de engenharia para Infraestrutura em Novo Aripuanã. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas identificou irregularidades, após a devida Prestação de Contas, e apresentou um “Laudo Técnico Conclusivo” apontando a necessidade de ressarcimento ao erário.

“O valor correspondente a 53,97% do montante do contrato de valor final (após aditivo) de R$ 7.411.889,33 (sete milhões, quatrocentos e onze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos) perfazendo o montante de R$ 4.000.196,67 (quatro milhões, cento e noventa e seis reais e sessenta e sete reais), em razão de que os serviços contratados não foram realizados no quantitativo de vias e suas localizações, conforme relatório fotográfico – item 1.5 do referido Relatório Conclusivo, implicando no quantitativo de 1.752,50 metros lineares de vias, do montante de 32.518,53 metros lineares de vias contratados, correspondendo a não execução dos serviços no montante de 53,97%, ou seja, somente 46,03% dos serviços contratados foram executados”, diz trecho do documento do MP.

Outro lado

A reportagem buscou a prefeitura de Manicoré, na pessoa do próprio prefeito para comentar a contratação e mais detalhes sobre os critérios da prefeitura para a contratação de empresas. Por meio de nota oficial, a prefeitura de Manaicoré afirma que os processos licitatórios seguem estritamente a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e que todo o procedimento é realizado de maneira transparente.

“A Prefeitura deseja reafirmar que os critérios para contratação de empresas seguem estritamente a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Isso garante que todas as empresas que preencherem os requisitos previstos possam participar da seleção de forma justa e igualitária. O processo licitatório é conduzido de maneira transparente, garantindo a legalidade e a competitividade, essenciais para a seleção das melhores propostas para o município.

Todos os trâmites relacionados à contratação são amplamente divulgados tanto no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas quanto no Portal de Transparência do Município. Este procedimento assegura que todas as etapas do processo estejam acessíveis ao público, promovendo a prática da transparência pública e o monitoramento pelas partes interessadas.

Quanto às eventuais investigações por parte do Ministério Público relacionadas à empresa Pastflex, a Prefeitura informa que não tem conhecimento de qualquer procedimento formal em andamento. Estamos comprometidos em cooperar com as autoridades competentes e em garantir que todos os contratos celebrados sejam pautados pela ética e conformidade legal. Reiteramos nosso compromisso com a responsabilidade e transparência em todas as nossas atividades administrativas.”, sustentam em nota.