Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de supostas irregularidades na remuneração dos professores da rede municipal de Maraã (a 634 km de Manaus).

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Tupinambá do Valle, titular da Promotoria de Careiro Castanho com atribuições ampliadas à 1ª Promotoria de Maraã, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM no dia 28 de março de 2022.

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A investigação teve início a partir de uma notícia de fato apresentada por uma professora da rede municipal, que solicitou sigilo de identidade. Segundo o documento, o objetivo é apurar se a prefeitura vem cometendo irregularidades no pagamento da categoria.

Com a abertura do procedimento, a Prefeitura de Maraã foi notificada e terá prazo de 10 dias úteis para prestar informações ao MP-AM sobre as denúncias.

Entre as demais diligências determinadas, o MP-AM estabeleceu ainda a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico e a comunicação à Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça (CSMP) sobre a conversão do procedimento em inquérito civil.

De acordo com o promotor, a medida tem como base a Resolução nº 006/2015-CSMP, que disciplina a tramitação de procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público relacionados à defesa de direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e indisponíveis.