Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) determinou a conversão do Procedimento Preparatório nº 124.2022.000001 em Inquérito Civil para investigar a retirada do polo assistencial da Comunidade Belo Monte, na zona rural do município de Maraã, e os impactos decorrentes da medida para a população local. Atualmente a gestão da cidade é feita pelo prefeito Pastor Edir.

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O procedimento apura o impacto direto da retirada do polo assistencial sobre a prestação de serviços essenciais, incluindo repasse de combustível, cestas básicas e auxílio-transporte, prejudicando a comunidade e localidades vizinhas.

Inquérito Maraã

Apesar de notificações e ofícios enviados à Prefeitura de Maraã, não houve respostas que justificassem a medida administrativa adotada, segundo informações do MP-AM. Agora, o prefeito do município será formalmente notificado para prestar esclarecimentos sobre a decisão.

A conversão em Inquérito Civil permitirá ao MP-AM dar continuidade às diligências, coletar elementos de prova e definir com precisão os objetos da investigação. O processo terá prazo de tramitação de um ano, prorrogável, e a assessora jurídica da Promotoria, Diana Silva Farias, foi designada para secretariar o procedimento.

O MP determinou ainda que a decisão seja publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas (DOMPE/AM) e em local de costume do Fórum de Justiça local, garantindo transparência à população.