Prefeito de Parintins é convocado a se explicar sobre suposto favorecimento de empresa em licitação milionária
O prazo para que o gestor se manifeste ao TCE-AM é de cinco dias.
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- Foto: divulgação
Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou, nesta quinta-feira (06), o prefeito de Parintins, Mateus Assayag, sobre supostas irregularidades em contratações relacionadas à construção de um ginásio cultural e esportivo na Avenida das Nações. O prazo para que o gestor se manifeste é de cinco dias. A determinação foi divulgada no Diário Oficial da Corte de Contas.
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A denúncia foi apresentada pela empresa RAIFRAN B. DA SILVA, que alega ter sido desclassificada de forma irregular durante o processo licitatório para a construção do Ginásio Poliesportivo da Escola Senador João Bosco. De acordo com a denúncia, apesar de atender aos requisitos do edital e oferecer a proposta mais vantajosa, a empresa foi desclassificada sem uma justificativa plausível. A representante questiona a legalidade do procedimento, alegando violação dos princípios da legalidade e da publicidade.
O conselheiro-relator do caso, Luis Fabian, emitiu uma medida cautelar suspendendo o contrato de R$ 1.605.115,59 firmado com a empresa vencedora, J C CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA, para a construção do ginásio. Apesar da suspensão, a medida exige que o prefeito Mateus Assayag se manifeste sobre as alegações de irregularidades no processo licitatório no prazo estipulado de cinco dias.
De acordo com os dados de transparência da Prefeitura de Parintins, a empresa J C Construções já obteve R$ 3.546.023,64 em contratos com o município entre 2024 e janeiro de 2025. Em agosto de 2024, a empresa venceu dois certames voltados para a construção de áreas de lazer, com valores de R$ 1,4 milhão e R$ 500 mil, respectivamente.
A empresa J C Construções, que atua com o nome fantasia Constrular, está registrada desde 2014 na Receita Federal. Sua principal atividade é a construção de edifícios, e seu capital social é de R$ 700 mil.
A reportagem tentou entrar em contato com a J C Construções por meio do único número de telefone disponível na Receita Federal e em sites especializados, mas não obteve resposta. Da mesma forma, a empresa denunciante, RAIFRAN B. DA SILVA, também foi procurada para comentar a situação, sem retorno até o fechamento desta matéria.
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A Prefeitura de Parintins também foi solicitada a fornecer mais informações sobre o processo licitatório e um posicionamento sobre as alegações de irregularidades. Até o momento, o Executivo municipal não respondeu aos questionamentos, o espaço permanece aberto para manifestações de ambas as partes.
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