Notícias do Amazonas – A Prefeitura de Parintins, liderada pelo prefeito Mateus Assayag (PSD), sancionou recentemente uma lei que autoriza o município a contratar um empréstimo de até R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A medida, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM-AM) no dia 7 de maio, foi aprovada pela Câmara Municipal no final de abril e marca uma das decisões financeiras mais relevantes da atual gestão, que está há pouco mais de cinco meses no comando do município.

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O crédito será obtido por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), destinado a apoiar despesas de capital, como obras públicas e investimentos em infraestrutura. A operação poderá ser realizada com ou sem garantia da União, permitindo à Prefeitura utilizar receitas próprias, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como contragarantia.

Segundo o texto da Lei nº 990/2025-PGMP, os recursos integrarão o orçamento municipal, e as despesas com amortização e encargos do empréstimo deverão ser incluídas nas leis orçamentárias dos próximos anos. A nova legislação também revoga a anterior, de nº 822/2022, que tratava de operações semelhantes.

A aprovação do empréstimo gerou forte reação da ex-vereadora e ex-candidata à Prefeitura de Parintins, Brena Dianná (UB). Por meio das redes sociais, ela questionou a necessidade e o impacto da medida: “E se amanhã a cidade quebrar, mais ainda? O povo vai continuar pagando cada vez mais”, afirmou. Segundo Brena, contrair um empréstimo desse porte pode comprometer as finanças públicas futuras: “Pegar R$ 50 milhões é fácil para quem vai gastar, agora para quem vai pagar, que é o povo, vai fazer isso com muito juros e suor”.

 

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Prefeitura sob investigação

Além das críticas relacionadas ao empréstimo, a Prefeitura de Parintins enfrenta investigações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Recentemente, o órgão admitiu uma denúncia pedindo a anulação de um contrato firmado entre o município e uma empresa de assessoria e gestão criada em janeiro deste ano, com sede em Brasília.

Em março, o TCE-AM também determinou a suspensão de um processo licitatório da Prefeitura após identificar supostas irregularidades. A decisão incluiu a notificação ao prefeito Mateus Assayag, que foi obrigado a prestar esclarecimentos.

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