Notícias do Amazonas  – O prefeito de Parintins, Mateus Ferreira Assayag, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e teve suspenso o processo licitatório para contratação de empresa de transporte escolar nas áreas de várzea do município. A medida foi tomada após representação apresentada por Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza, que apontou possíveis irregularidades no contrato.

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Segundo a denunciante, o contrato, inicialmente no valor de R$ 1.188.000,00, foi reajustado para R$ 1.485.000,00 sem justificativa aparente. O pedido inclui a instauração de procedimento investigativo, requisição de documentos e adoção de medidas legais cabíveis.

Confira documento TCE suspensão Parintins

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, admitiu a representação e encaminhou o caso ao relator, responsável pelas contas da Prefeitura de Iranduba no biênio 2022/2023, conforme previsto na Resolução nº 10/2009.

Em análise preliminar, o relator reconheceu que as alegações são graves, mas entendeu não haver, no momento, perigo da demora que justifique a concessão imediata da medida cautelar sem ouvir a parte contrária. Ainda assim, determinou a notificação do prefeito e a suspensão da licitação até nova deliberação.

A decisão será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, e as partes deverão realizar todos os trâmites e envio de documentos exclusivamente pelo sistema Domicílio Eletrônico de Contas (DEC). Após o prazo de cinco dias úteis para resposta, com ou sem manifestação, o processo retornará ao gabinete do relator para decisão final.