Prefeito de Parintins, Mateus Assayag, vira alvo de investigação por omissão em políticas climáticas que põem a população em risco
TCE investiga se a administração deixou de adotar estratégias e ações previstas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
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- Foto: reprodução
Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu nesta segunda-feira (11), uma representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito de Parintins, Mateus Ferreira Assayag. A ação busca apurar possíveis irregularidades relacionadas à omissão do município na implementação de políticas públicas, planos e medidas financeiras voltadas para o clima.
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De acordo com o processo nº 14173/2025, a ausência dessas iniciativas pode expor a população e comunidades locais a riscos e ameaças ambientais. O despacho foi assinado pelo gabinete da Presidência do TCE-AM, em Manaus, e determina o prosseguimento da apuração.
O órgão fiscalizador investigará se a administração municipal deixou de adotar estratégias e ações previstas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o que, segundo a representação, poderia configurar negligência na proteção socioambiental e na gestão de recursos destinados ao setor.
A partir da admissão da representação, o prefeito Mateus Ferreira Assayag será notificado para apresentar defesa e prestar esclarecimentos sobre as acusações. O caso seguirá para análise técnica e posterior julgamento pelo plenário do TCE-AM.
Outras investigações
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O prefeito Mateus Ferreira Assayag foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) ainda na última sexta-feira e teve suspenso o processo licitatório para contratação de empresa de transporte escolar nas áreas de várzea do município. A medida foi tomada após representação apresentada por Brena Dianná Modesto Barbosa Feitoza, que apontou possíveis irregularidades no contrato.
Segundo a denunciante, o contrato, inicialmente no valor de R$ 1.188.000,00, foi reajustado para R$ 1.485.000,00 sem justificativa aparente. O pedido inclui a instauração de procedimento investigativo, requisição de documentos e adoção de medidas legais cabíveis.
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