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Prefeito de Presidente Figueiredo é alvo de nova denúncia no TCE-AM por supostas irregularidades em processo seletivo

Além do prefeito, a representação também cita o secretário municipal de Administração, Ítalo de Souza e Souza, como envolvido no caso.

Por Jonas Souza

18/07/2025 às 14:44 - Atualizado em 05/08/2025 às 01:12

Notícias do Amazonas  – O prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, conhecido como Fernando Vieira (PL), voltou a ser alvo de representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A nova denúncia, admitida pela presidente do tribunal, conselheira Yara Amazônia Lins, aponta possíveis irregularidades no Edital nº 002/2025 do Processo Seletivo Simplificado conduzido pela gestão municipal.

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De acordo com o documento publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, em 3 de julho de 2025, a Secretaria de Controle Externo (Secex) solicitou medida cautelar para suspender os atos decorrentes do processo seletivo, incluindo posses, nomeações e contratações de candidatos aprovados, até que haja uma nova deliberação por parte da corte de contas.

Além do prefeito, a representação também cita o secretário municipal de Administração, Ítalo de Souza e Souza, como envolvido no caso.

Confira documentos Denúncia Presidente Figueiredo

Outras irregularidades

Em outra ocasião, ele foi alvo novamente do TCE, na qual o órgão apontou irregularidade no processo de licitação para a contratação de Transporte Escolar referente ao ano letivo desse ano.

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também instaurou inquérito civil para apurar a operação irregular de uma usina de asfalto pertencente ao município, que estaria funcionando sem autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Outro inquérito do MPAM investiga uma chamada pública nº 002/2025, da Secretaria Municipal de Educação, também relacionada a serviços de transporte escolar.

Declaração de Transparência

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