Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos gastos da Prefeitura de Tefé, sob gestão de Nicson Marreira, com a 22ª edição da Festa da Castanha, realizada entre os dias 1º e 4 de maio deste ano. O evento, que contou com atrações nacionais como Simone Mendes e Pablo, custou mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, superando em quase três vezes o orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura.

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A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, que apontou incompatibilidade entre os valores gastos no evento e o orçamento previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que destinava R$ 825.175,69 para toda a pasta de Cultura.

Segundo o MPAM, apenas os cachês das duas principais atrações somaram R$ 1,8 milhão — R$ 900 mil para cada artista. O valor total desembolsado pela prefeitura com três apresentações nacionais chegou a R$ 2.150.000, sem contar os custos adicionais com estrutura, palco, som, iluminação e outros serviços relacionados à festa.

Além de questionar a legalidade dos gastos, o MP destaca a ausência de transparência quanto às fontes de recursos utilizadas para cobrir as despesas que extrapolaram o orçamento municipal. O órgão também ressaltou que o município enfrentava um cenário de emergência devido à estiagem e às queimadas no período em que os contratos foram firmados.

Em razão desses fatores, o MPAM solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a realização de uma auditoria completa sobre os procedimentos administrativos e os gastos efetuados pela Prefeitura de Tefé no custeio do evento.

O promotor determinou ainda o envio do caso ao Ministério Público Federal (MPF), para que sejam apuradas possíveis irregularidades no uso de recursos oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.399/2022), voltada ao fomento da cultura com recursos federais.

“O gasto público com o evento já representa uma considerável quantia, a qual poderia ser empregada em outras prioridades, como saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura de vias”, afirmou o promotor Vítor Honorato.

Descumprimento de recomendação e ação judicial

A instauração do inquérito civil decorre do descumprimento de uma recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, que, ainda em abril, solicitou a suspensão dos shows nacionais na Festa da Castanha. Na sequência, o MP entrou com uma ação civil pública pedindo o cancelamento do evento, mas o pedido foi indeferido pela Justiça.