Resumo

O prefeito de Iranduba e a primeira-dama foram multados pelo TCE-AM após o tribunal identificar contratações irregulares na área da saúde sem processo seletivo público.

Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz, e a primeira-dama e secretária de Saúde, Luana Ferraz, por irregularidades na contratação de servidores da área da saúde.

A decisão, publicada no Diário Oficial do tribunal, aponta que ambos foram responsabilizados por falhas na admissão de profissionais em 2024. Cada um recebeu multa de R$ 22.771,43, totalizando mais de R$ 45,5 mil.

Leia mais: Veja quem disputa o ‘governo tampão’ do Amazonas após fim das inscrições

Os gestores têm prazo de 30 dias para efetuar o pagamento ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE), sob risco de cobrança judicial.

Contratações sem seleção pública

Segundo o acórdão nº 491/2026, a prefeitura realizou contratações de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) sem a realização de processo seletivo público, descumprindo a legislação.

A irregularidade foi identificada após análise da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-AM, motivada por denúncia registrada na Ouvidoria.

Determinação para corrigir irregularidades

Além das multas, o tribunal determinou que a Prefeitura de Iranduba rescinda, em até 60 dias, os contratos temporários considerados irregulares, caso ainda estejam vigentes. O município também deverá comprovar que adotou as medidas exigidas para regularizar a situação.

Recomendações do tribunal

O TCE-AM reforçou que futuras contratações devem seguir os princípios legais, sendo realizadas exclusivamente por meio de processo seletivo público. A decisão se soma a outros questionamentos feitos por órgãos de controle sobre a administração municipal, especialmente em relação ao cumprimento das normas legais.