Resumo

O Tribunal de Contas do Amazonas admitiu uma representação contra o prefeito e a vice-prefeita de Apuí para apurar possíveis irregularidades na gestão municipal, incluindo pedido de medida cautelar.

Notícias do Amazonas  – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas decidiu admitir uma representação apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, e a vice-prefeita Dilma Lira Porto Botton. A medida busca apurar possíveis irregularidades na administração pública municipal.

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A denúncia foi formalizada com base em supostos atos ilegais e indícios de má gestão no âmbito do Poder Executivo local. Segundo o processo, a iniciativa está prevista no regimento interno da Corte e pode ser utilizada por órgãos de controle para solicitar apuração de fatos.

Requisitos foram considerados válidos

Ao analisar o caso, o tribunal entendeu que a representação cumpriu todos os requisitos legais para admissibilidade, incluindo legitimidade da parte autora e adequação do objeto da denúncia.

A Secretaria-Geral de Controle Externo possui competência para apresentar esse tipo de demanda, conforme previsto nas normas do próprio TCE-AM.

Além da apuração, foi solicitado um pedido de medida cautelar, que poderá ser avaliado pelo relator do processo. O instrumento é utilizado para evitar possíveis danos ao interesse público enquanto o mérito da questão é analisado.

Próximos passos do processo

Com a admissão da representação, o caso será encaminhado a um relator, responsável por analisar o pedido cautelar e conduzir a investigação.

Também foi determinada a publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do tribunal e a notificação das partes envolvidas.O TCE-AM destacou que a adoção de medidas cautelares faz parte do seu poder de fiscalização, permitindo agir preventivamente diante de possíveis irregularidades na gestão pública.