Notícias do Amazonas  – O prefeito de Boca do Acre, Frank Barros, foi notificado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) sobre a investigação do Contrato nº 017/2025, no valor de R$ 7.105.000,00, firmado entre a Prefeitura e a empresa HP Construção e Perfuração de Poços Ltda..

O extrato de portaria de instauração, emitido pela Promotoria de Justiça da Comarca de Boca do Acre, determina a abertura de um Procedimento Preparatório com prazo de 90 dias para apurar a legalidade da contratação e possíveis irregularidades.

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A investigação se deu em meio à contratação realizada em janeiro deste ano, feita pelo prefeito Frank Barros (MDB) através da Secretaria Municipal de Obras (SEMOB). O contrato foi firmado sem licitação, através da Dispensa de Licitação nº 001/2025, e o Ministério Público pretende investigar se houve atos de improbidade administrativa e eventual dano ao erário.

Além da falta de transparência sobre a quantidade de poços que serão perfurados e outros detalhes do projeto, chama atenção que o contrato milionário foi firmado com uma microempresa, a HP Construção e Perfuração de Poços Ltda. (CNPJ 34.521.302/0001-27). Segundo a Lei Complementar nº 128/2008, contratos com microempresas não podem ultrapassar o valor de R$ 360 mil anuais, mas o acordo firmado prevê que a empresa receberá R$ 7.105.000,00 em 12 meses, o que representa aproximadamente 1844,44% a mais do faturamento anual permitido por lei.

O contrato tem vigência de 12 meses, de 06/01/2025 a 31/12/2025, e está sob investigação do Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Boca do Acre. O procedimento tem por objetivo apurar atos de improbidade administrativa e possível dano ao erário, especialmente considerando a dispensa de licitação usada na contratação (Dispensa nº 001/2025).

Entre os pontos analisados pelo MP estão:

• A legalidade da dispensa de licitação;

• A capacidade técnica e financeira da empresa contratada;

• A execução do objeto do contrato;

• Possível violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.

O procedimento investigativo tem prazo de 90 dias e está sob responsabilidade do Promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, com o objetivo de verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados de forma correta e transparente.